DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE TERREIRO DE UMBANDA DE CULTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPECURU MIRIM - MA - UTUCABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PLENO DE USO NO ÂMBITO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL. DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. DOS DEVERES FUNCIONAIS. DAS INFRAÇÕES CONTRA AS NORMAS DISCIPLINARES. DAS SANÇÕES E SUAS APLICAÇÕES. DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. DO NÚCLEO DE CORREGEDORIA PRÓPRIA. DA REMUNERAÇÃO. DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 1.312, DE 14 DE MAIO DE 2014.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 001/2015, QUE TRATA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELEVA O DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 1.322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RIBAMAR FERREIRA MONTEIRO" À RUA CONHECIDA COMO "RUA DO RAIMUNDÃO" NO BAIRRO BEBEDOURO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOACI NOGUEIRA" À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO TINGIDOR NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA COMENDA MUNICIPAL DEMÉRITO MARIANA LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E INSTITUI NOVA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.127, DE 23 DE ABRIL DE 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGENCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES FMTT, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SNT PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D.PEDRO II, NO POVOADO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FUNÇÃO TRIBUTÁRIA - ADIFUT E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GRAPRO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DAS AREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU - COOPVI E DÁ OUTRAS
FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDO O ATERRAMENTO OU COLOCAÇÃO DE LIXO, DESMATAMENTO OU QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DOS IGARAPÉS QUE CORTAM ZONA URBANA E ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
