Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/1999 21/12/1999 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO DE "POSTO DE SAÚDE PEDRO ADVÍNCULA MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 797/1999 21/12/1999 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRODUTOS DIETÉTICOS NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 796/1999 21/12/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 795/1999 16/12/1999 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.000 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 794/1999 23/11/1999 · DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO MERCADO DE "QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 793/1999 15/10/1999 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 792/1999 22/09/1999 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS PARA TRABALHAREM NA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E TRATAMENTO DA DENGUEAcessar LEI MUNICIPAL: 791/1999 10/09/1999 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 790/1999 10/09/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIMAcessar LEI MUNICIPAL: 789/1999 10/09/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES E COMPRADORES DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 787/1999 07/09/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, AO JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM SEDE NESTA COMARCA.Acessar LEI MUNICIPAL: 788/1999 06/09/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 786/1999 07/07/1999 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM RESPECTIVOS NOMES, NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 784/1999 07/07/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000Acessar LEI MUNICIPAL: 785/1999 06/07/1999 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DR. MIGUEL LAUAND DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 783/1999 06/07/1999 · INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 782/1999 06/07/1999 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ITAPECURU URGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 781/1999 30/06/1999 · EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM - ITAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 780/1999 22/06/1999 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 703/97 QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 777/1999 27/05/1999 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO FILIPA DE "POSTO DE SAÚDE GRACIETE CASSAS E SILVA" E DA OUTRASPROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 776/1999 27/05/1999 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 672,DE 20 DE JANEIRO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 779/1999 22/05/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 775/1999 04/05/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE JOVENS EXPERIÊNCIA DE VIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 774/1999 04/05/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO TINGIDORAcessar LEI MUNICIPAL: 773/1999 04/05/1999 · ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 418, DE 04/12/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 772/1999 16/04/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA CONSTANDO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, UMA GRADE ARADORA E UMA CARRETA DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 771/1999 09/04/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS GUNDESAcessar LEI MUNICIPAL: 770/1999 09/04/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITOAcessar LEI MUNICIPAL: 769/1999 09/04/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 768/1998 29/12/1998 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 PARA O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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