Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 887/2002 10/12/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 886/2002 03/12/2002 · DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 885/2002 03/12/2002 · ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU - MIRIM (MA) DÁ LEGISLATURA DE 2002 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 884/2002 11/11/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2, 3, 4, DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 883/2002 11/11/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 36,51, CAPUT, §§ 6°, 7° E 8°, 55, CAPUT. 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 882/2002 14/10/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4° E DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 881/2002 14/10/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36, 51, CAPUT, §§6°, 7° E 8°, 55, CAPUT, 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 880/2002 10/07/2002 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS RODOVIÁRIA E PIÇARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2002 10/07/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 878/2002 10/07/2002 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778/99, DE 27 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 877/2002 10/07/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO MANGAL ESCURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/2002 05/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MANGAL ESCURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 875/2002 05/06/2002 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BURAGIR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 267/2002 21/05/2002 · CORRIGE E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MAAcessar LEI MUNICIPAL: 874/2002 20/05/2002 · INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar LEI MUNICIPAL: 873/2002 20/05/2002 · CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 872/2002 20/05/2002 · CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 871/2002 29/04/2002 · ACRESCENTA A ALÍNEA "L" AO INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 870/2002 23/04/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), A TÍTULO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 869/2002 23/04/2002 · ALTERA OS INCISOS I E II DA LEI N° 858/01-GP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 868/2002 23/04/2002 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE DROGAS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E OA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 867/2002 16/04/2002 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 866/2002 16/04/2002 · INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 865/2002 08/02/2002 · DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 864/2002 24/01/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA "VIVA ITAPECURU" DE PREFEITO JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 863/2001 28/12/2001 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 862/2001 27/12/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 861/2001 27/12/2001 · PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N° ° 802/99 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURUMIRIM E CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 860/2001 18/12/2001 · ALTERA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM DA LEGISLATURA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 859/2001 29/11/2001 · DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.Acessar

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