Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 833 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 08:55:58

LEI MUNICIPAL: 736/1997 18/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 467.50M2 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, DIOCESE DE COROATA/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 735/1997 18/12/1997 · DA NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DA CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/1997 18/12/1997 · DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 731/1997 02/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICOSAcessar LEI MUNICIPAL: 730/1997 02/12/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE M0RADORES DO POVOADO ENTRONCAMENTOAcessar LEI MUNICIPAL: 729/1997 02/12/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS DONAS DE CASA DE ITAPECURU-MIRIMAcessar LEI MUNICIPAL: 728/1997 02/12/1997 · DÁ NOVA DENOMINACAO AO BAIRRO AVIAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 727/1997 13/11/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE ALTO ALEGREAcessar LEI MUNICIPAL: 726/1997 13/11/1997 · DISDÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGALAcessar LEI MUNICIPAL: 725/1997 13/11/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO POVOADO CURITIBAAcessar LEI MUNICIPAL: 724/1997 13/11/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO MALVÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO GAIOLA GRANDE, COM SEDE MALVÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/1997 13/11/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/1997 13/11/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CONTENDAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/1997 13/11/1997 · DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 720/1997 31/10/1997 · DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIAAcessar LEI MUNICIPAL: 719/1997 29/10/1997 · ALTERA A LEI N° 621 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/1997 20/10/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DOIS MILAcessar LEI MUNICIPAL: 717/1997 20/10/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/1997 07/10/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 715/1997 07/10/1997 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO "HINO ITAPECURUENSE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS A PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/1997 22/09/1997 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 649/94, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 713/1997 22/09/1997 · INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 712/1997 19/09/1997 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPECURU MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/1997 25/08/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MALVINASAcessar LEI MUNICIPAL: 709/1997 25/08/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA DOS PINHEIROSAcessar LEI MUNICIPAL: 708/1997 16/08/1997 · ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 697, DE 14.04.97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 707/1997 30/06/1997 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MANGALAcessar LEI MUNICIPAL: 706/1997 30/06/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998.Acessar LEI MUNICIPAL: 705/1997 30/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 704/1997 19/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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