Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 1009/2006 23/08/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO FILIPA, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1008/2006 23/08/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇ ÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO POVOADO JAVI DE TTAPECURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1007/2006 23/08/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.A - GAIOLA GRANDE POVOADO RUSSINHA TAUÁ DO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1006/2006 22/08/2006 · AUTORIZA A DOAÇAo DE UNJA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO '", PÚBLICO MUNICIPAl A UNIÃO DOS CLLBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRINfl:MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 1005/2006 13/07/2006 · ALTERA O ITEM I DO ART 2° DA LEI N° 914/2004 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1004/2006 13/07/2006 · DENOMINA DE "JOSÉ FRANCISCO CARVALHO" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PICOS I DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1003/2006 13/07/2006 · DA DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DER MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1002/2006 13/07/2006 · AUTORIZA CONCEDER A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1001/2006 13/07/2006 · DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DO POVOADO SANTANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1000/2006 13/07/2006 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 999/2006 13/07/2006 · DENOMINA DE JULIÃO ALVES SILVA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHA DÁGUA DAS GUARIBAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 998/2006 13/07/2006 · CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 997/2006 12/07/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 996/2006 26/06/2006 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ROMEIROS DE SÃO RAIMUNDO NONATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 995/2006 26/06/2006 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 994/2006 26/06/2006 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 993/2006 26/06/2006 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 992/2006 26/06/2006 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 991/2006 26/06/2006 · DENOMINA DE ANTÔNIO BOGÉA MARTINS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGÉA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGANDO A LEI N° 962/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 990/2006 26/06/2006 · CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO, DO NIUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 989/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DER DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 988/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OITEIRO DOS PIRES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 987/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO COLOMBO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 986/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DO ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 985/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 984/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 983/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PICOS II, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 982/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 981/2006 23/05/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 980/2006 25/04/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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