Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1007/2006
23/08/2006
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.A - GAIOLA GRANDE POVOADO RUSSINHA TAUÁ DO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
