A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a Demonstração da Execução Orçamentária e Financeira Oriunda das "emendas Pix" na competência anual. Logo não existem dados a serem publicados.

Em atendimento às exigências legais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Mu-nicípio de Itapecuru Mirim informa que não há registro ou movimentação nos anos de 2022, 2023 e 2024 referente à: 17.2 - Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC nº 105 nos demonstrativos fiscais? A ausência dessas informações deve-se ao fato de não serem devidamente entregues pela ges-tão anterior durante o processo de transição administrativa, impossibilitando a sua inserção e publicação no Portal da Transparência, conforme exige a legislação vigente.

Em atendimento às exigências legais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Mu-nicípio de Itapecuru Mirim informa que não há registro ou movimentação nos anos de 2022, 2023 e 2024 referente à: 17.2 - Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC nº 105 nos demonstrativos fiscais? A ausência dessas informações deve-se ao fato de não serem devidamente entregues pela ges-tão anterior durante o processo de transição administrativa, impossibilitando a sua inserção e publicação no Portal da Transparência, conforme exige a legislação vigente.

Em atendimento às exigências legais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Mu-nicípio de Itapecuru Mirim informa que não há registro ou movimentação nos anos de 2022, 2023 e 2024 referente à: 17.2 - Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC nº 105 nos demonstrativos fiscais? A ausência dessas informações deve-se ao fato de não serem devidamente entregues pela ges-tão anterior durante o processo de transição administrativa, impossibilitando a sua inserção e publicação no Portal da Transparência, conforme exige a legislação vigente.