A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. Logo não existem dados a serem publicados.

Declaro, para os devidos fins, que, no Exercício Financeiro de 2024 até a data deste documento, o município de Itapecuru Mirim não realizou nenhuma renúncia de receita.

Declaro, para os devidos fins, que, nos Exercício Financeiro de de 2023 e até a data deste documento, o município de Itapecuru Mirim não realizou nenhuma renúncia de receita.