| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 29/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOEM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DE SAÚDE |