| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOEM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA |
| Responsável pela Ratificação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO |