Prefeitura de Itapecuru-Mirim

DISPENSA: 2023.01.26.0003 DP 005 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0061

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/01/2023

Data da divulgação do extrato: 15/05/2023

Data da ratificação: 13/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2023

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA COMES DE SOUSA, S/N, CENTRO, CEP 65.485{00, LTAPECURU MIRIM (MA), DESTINADO AO FUNCIONAMENTO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação. visto o mesmo atender as necessidades da Administração quanto ao funcionamento da FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF em ltapecuru Mirim. Sabe-se que o município de ltapecuru Mirim não possui prédios próprios para este fim. sendo assim. buscou-se um imóvel particular para tal intuito. tendo este uma ótima localização e bom estado de conservação. além de estar atendendo os critérios e condições mínimas para o cumprimento de boas práticas farmacêuticas. para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação de produtos

Fundamentação legal

locação de imóvel, consubstanciada no presentc instrumento. foi objeto de Dispensa de Licitação n' 005/2023, de acordo com o disposto no artigo 24, inciso X, da Lci n" 8.666/93, a que se vincula este contrato, bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo n' 2023.01.26.0003. Além de submcter-se aos prcceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposiçõcs de tlireito privado

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RITA MARIA GOMES ARAÚJO,
Responsável pela Informação	RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ JORGE BEZERRA SIQUEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMERSON DE CARVALHO BREVES	*.816.206-	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 16/05/2023 - - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

DATA: 03/01/2023 - 10:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	073	2023	SOSIC SOCIEDADE COMERCIAL IRMA CLAUDINO S A	60.000,00 5.000,00	03/05/2023 03/05/2024
03/05/2024	ADITIVO DE PRAZO	073	2024	SOSIC SOCIEDADE COMERCIAL IRMA CLAUDINO S A	60.000,00 5.000,00	03/05/2024 03/05/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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