| 18/09/2025 | Dispõe sobre a Prestação de Contas Anuais de Gestores da Administração Direta do Município de Itapecuru-Mirim, exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 19/08/2025 | Dispõe sobre a Prestação de Contas Anual de Prefeito do Município de Itapecuru-Mirim/ exercício 2015 de Responsabilidade do Sr. Magno Rogerio Siqueira Amorim e dá outras providências. | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 06/08/2025 | JULGAMENTO RELATIVOS AOS RESULTADOS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 01/07/2025 | JULGAMENTO RELATIVOS AOS RESULTADOS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 02/06/2025 | JULGAMENTO RELATIVOS AOS RESULTADOS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 06/05/2025 | JULGAMENTO RELATIVOS AOS RESULTADOS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 03/04/2025 | JULGAMENTO RELATIVOS AOS RESULTADOS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| 31/12/2024 | Série Histórica - 2021, 2022, 2023 e 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXCETIVO PELO LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |