| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 12 | 01/12/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim - MA e adota outras providências correlatas | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 01/12/2025 | A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 declara que, não praticou pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da DECRETO Nº 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 esteve em vigência nos anos de 2021 a 2024. | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
| 015 | 31/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.itapecurumirim.ma.gov.brEmitido dia 11/12/2025 às 20:26:58 | ||||