| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NELSONAIRON MARQUES VIANA |
| Responsável pela Informação | MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ JORGE BEZERRA SIQUEIRA JUNIOR |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |