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INEXIGIBILIDADE: 035/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0111
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/05/2025
Data da ratificação: 29/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025
Valor estimado: R$ 1,00 (um)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
29/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JAINNE LOPES MAGALHÃES
Responsável pela Informação PAULO ROBERTO ROMA BUZAR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PA2025.04.24.0002_IN352025FUNDEF_PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PDF 97MB
PA2025.04.24.0002_IN352025FUNDEF_PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS_HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 158 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 24.278.782,12 26/06/2025
26/06/2026
VIGENTE
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