| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | AMANDA BEATRIZ SANTOS FERREIRA LOPES |
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO |