| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOEM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO | ||
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 485KB | 
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| PROCESSO COMPLETO | 68MB |
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| HOMOLOGAÇÃO | 546KB |
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