Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1470/2020
22/10/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
