Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1451/2020
17/03/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PÚBLICO NO EXCEPCIONAL INTERESSE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
