Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1102/2008
01/07/2008
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DO POVOADO OITEIRO fi DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
