Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1109/2008
18/12/2008
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DO TERRITÓRIO DO VALE DO ITAPECURU, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.