Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1014/2006
24/10/2006
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
