Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1121/2008
29/12/2008
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
