Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1161/2010
12/04/2010
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SÃO RAIMUNDO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO CENTRO DE AGUIDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
