Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1171/2010
14/06/2010
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DA SANTA ROSA DOS PRETOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
