Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1184/2010
15/12/2010
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAMINHO DO TABULEIRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
