Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1223/2011
14/12/2011
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES E PRODUTORES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
