Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1260/2013
25/04/2013
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO - COMEFC.
