Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1291/2013
21/10/2013
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
