Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1308/2014
01/04/2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
