Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1729/2026
18/06/2026
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
