Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1512/2021
09/12/2021
DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
