Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 069/2021
05/08/2021
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 064/2021, MUDANÇA DA DATA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA EM ITAPECURU MIRIM - MA.