O Município de Itapecuru Mirim - MA, em seus atos administrativos, durante no exercício 2025 até a presenta data não possui lista dos inscritos em dívida ativa implantada, contendo, no míni-mo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida. Logo, não existem dados a serem publicados.
Declaro para fins que nos exercícios de 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Itapecuru Mirim - MA, não possui lista de inscritos em dívida ativa implantada. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARO, PARA DEVIDOS FINS, QUE, ATÉ A DATA DESDE DOCUMENTO, O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM NÃO POSSUI DÍVIDA ATIVA IMPLANTADA.
