A Prefeitura de Itapecuru Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tornou público o Edital de Matrícula Escolar 2026, que estabelece as normas, etapas e prazos para rematrícula, transferência, pré-matrícula e matrícula de novos estudantes na Rede Pública Municipal de Ensino. O documento garante o direito à educação gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, conforme determina a legislação educacional vigente, e orienta pais, responsáveis e estudantes sobre todo o processo para o próximo ano letivo. Outro ponto destacado é a prioridade de matrícula em escolas próximas à residência do estudante. Para aqueles que residem a mais de dois quilômetros da unidade escolar, o Município assegura o transporte escolar, conforme critérios que serão detalhados em normativas específicas da Secretaria de Educação. O processo de matrícula para o ano letivo de 2026 será realizado em três etapas sequenciais, conforme o cronograma oficial: 1ª etapa - Rematrícula e solicitação de transferência interna: destinada aos estudantes que já integram a Rede Municipal de Ensino, ocorre no período de 29 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro. Nessa fase, pais ou responsáveis devem comparecer à escola onde o aluno estuda para confirmar a permanência em 2026 e atualizar a documentação necessária. 2ª etapa - Transferências: voltada aos estudantes que necessitam mudar de unidade escolar, seja dentro da própria rede municipal (transferência interna) ou para a rede estadual, especialmente nos casos de transição do 9º ano para o Ensino Médio. O resultado das transferências internas será divulgado no dia 13 de janeiro. 3ª etapa - Pré-matrícula e matrícula de novos estudantes: Indicada para estudantes que não estavam matriculados na Rede Municipal ou que abandonaram o ano letivo anterior. A pré-matrícula será realizada de 14 a 20 de janeiro, com divulgação do resultado no dia 22 de janeiro. A efetivação das matrículas acontecerá entre 23 e 27 de janeiro. Quando a procura por vagas for maior que a capacidade da escola, será organizada uma Lista de Espera, que deverá ser divulgada de forma transparente na unidade escolar e no site da prefeitura. A classificação dos estudantes excedentes seguirá critérios previstos na Portaria nº 074, considerando marcadores de desigualdade educacional. Para as modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Escolas Quilombolas há regras próprias. A efetivação da matrícula ou rematrícula requer a apresentação de documentos como certidão de nascimento ou RG do estudante, documentos do responsável legal, fotos 3x4, comprovante de residência, cartão de vacinação atualizado, histórico ou declaração escolar, entre outros. O edital também assegura que a falta de alguns documentos não impede a matrícula imediata, desde que sejam regularizados em até 45 dias, conforme acompanhamento da Secretaria Escolar. Pais e responsáveis podem procurar diretamente a escola municipal de interesse ou a Coordenação de Gestão da Informação na Rede de Ensino, vinculada à Diretoria de Ensino da Semed. O ano letivo de 2026 tem previsão de início no dia 2 de fevereiro. Confira todas as orientações no edital, acessando o link abaixo: