RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0007

O Município de Itapecuru Mirim - MA, através do seu Agente de Contratação, face ao credenciamento nº 001/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA, torna público para o conhecimento dos interessados que: às 10:22 (dez horas e vinte e dois minutos) horas do dia 21/01/2025 foi aberta a sessão pública do credenciamento em referência, onde foi analisado à habilitação da empresa POSTO J.I LTDA inscrita no CNPJ nº 25.451.668/0001-86. Após análise dos documentos referentes à habilitação da empresa proponente pelo Agente de Contratação e equipe de apoio decidiu declará-la HABILITADA por ter apresentado toda documentação habilitatória solicitada no instrumento convocatório. Publica-se para que produza os devidos efeitos legais consoantes ao art. 165, I, “c” da Lei Federal n.º 14.133/21. Itapecuru Mirim/MA, 21 de janeiro de 2025.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que realizará a Dispensa de Licitação 001/2025, para recebimento de propostas adicionais, com vistas à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e outros atos oficiais a serem veiculados em jornal de grande circulação regional de interesse do município de Itapecuru-Mirim/MA. As propostas adicionais deverão ser enviados para o Email licitacaoitapecurumirim@gmail.com, a partir da presente data até o dia 23/01/2025, no e-mail acima indicado. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 21 de janeiro de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10h (dez horas), horário de Brasília, do dia 04 de fevereiro de 2025, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2025, do tipo menor preço unitário, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha) envasados em botijões de 13kg, para atender as necessidades das secretarias municipais de Itapecuru Mirim. A sessão pública acontecerá pelo site: http:// www.licitanet.com.br . O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 21 de janeiro de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão

ATA DE SESSÃO DA ANÁLISE – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0007

Aos 21 de janeiro de 2025, às 09:55, reuniram-se na sala do Setor de Licitações a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria 20/2025, com base na Lei 14.133/2021, para procederem com a sessão e demais procedimentos relativos ao Credenciamento 001/2025. O resumo do edital foi publicado nos Diários Oficiais, no site oficial da prefeitura municipal e mural (órgãos oficiais do Município). O edital estava e continua disponível a todos os interessados no certame, inclusive pelo e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com, e disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br) e na sede da Prefeitura Municipal. Em ato de abertura, a Comissão de Contratações declarou aberta a sessão informando a todos de que os atos praticados seriam transcritos em ata a ser pulicada. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento até a presente data apenas duas empresas, em conformidade com os recibos encaminhados por e-mail e que constam nos autos:

NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPFCACIQUE PETRÓLEO LTDA06.656.656/0039-16POSTO J.I LTDA25.451.668/0001-86A Comissão passa para a fase de análise das documentações das empresas interessadas: CACIQUE PETRÓLEO LTDA E POSTO J I LTDA, sendo elas rubricadas pelos membros do Setor de Licitações. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet. A Comissão analisou detalhadamente as documentações de regularidade. Após as análises das documentações a Agente de contratação junto com a equipe de apoio, declarou a empresa interessada: POSTO J.I LTDA está apta a prestar os serviços em relação as documentações, e também declarada HABILITADA nos termos da lei e do edital.

Após análise dos documentos apresentados CACIQUE PETRÓLEO LTDA, forma constatados que a empresa descumpriu os seguintes itens edilício: 7.3-subitem 7.3.2, conforme solicitado.

Por fim, analisada toda a documentação juntada aos autos e atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, o Setor de Licitações, decide pela HABILITAÇÃO da empresa POSTO J.I LTDA nos termos da lei e do edital.

É importante também registrar que o credenciamento continua em aberto por um período de 12 (doze) meses, podendo outras empresas se credenciarem, assim como aquela que não cumpriu com os requisitos editalícios sanar os vícios e apresentar novamente a documentação.

Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de Habilitação, para, querendo, apresentar recurso, nos termos do item 10 e seguintes do Edital de Credenciamento 001/2025 e art. 165 e inciso 1° da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão. Foi encerrada a sessão às 10:22 min.

Itapecuru Mirim/MA 21 de janeiro de 2025.

JAINNE LOPES MAGALHÃES

Agente de Contratação

IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO

Equipe de Apoio

LINDA MELO FRANÇA FONTELES

Equipe de Apoio

RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Equipe de Apoio