DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, COMO ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DOS PROFESSORES, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2024, EXCLUSIVAMENTE PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal vem;
CONSIDERANDO a conveniência de antecipar o referido feriado para proporcionar maior comodidade aos servidores da educação.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapecuru Mirim no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), como antecipação do feriado do Dia dos Professores, originalmente celebrado em 15 de outubro de 2024 (terça-feira), exclusivamente para os servidores da educação do município.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos demais servidores municipais, que deverão seguir com suas atividades regulares.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 002/2024
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que realizará REABERTURA de sessão de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 002/2024, Processo Administrativo nº 2024.05.24.0003, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a conclusão da construção da Creche Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Entroncamento no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 14/10/2024, às 09h00, a reabertura da sessão será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser adquiridos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br. Itapecuru-Mirim/MA, 11 de outubro de 2024.
Itapecuru-Mirim/MA, 11 de outubro de 2024.
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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação-SEMED
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 004/2024
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que realizará REABERTURA de sessão de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 004/2024, Processo Administrativo nº 2024.06.13.0009, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da quadra poliesportiva coberta com vestiário da Escola Maria do Rosário (ID 1000944), padrão FNDE, no Povoado Barriguda no município de Itapecuru Mirim/MA., com a sessão de abertura a ser realizada no dia 14/10/2024, às 09h30, a reabertura da sessão será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser adquiridos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br. Itapecuru-Mirim/MA, 11 de outubro de 2024.
Itapecuru-Mirim/MA, 11 de outubro de 2024.
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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação-SEMED
