DESIGNA REPRESENTANTE INSTITUCIONAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE ITAPECURU MIRIM/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, estado do maranhão no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 e o constante no Processo SEI nº 80000.004540/2024-87 do Ministério das Cidades.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os seguintes representantes para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024:

a)Jhullye Stefanny Costa Castro Barbosa - titular

b)Amália Maria Bezerra de Araújo Pedrosa – suplente

c)Maurilio André Pereira Alves -suplente

d)Dihones Nascimento Muniz - suplente

Art. 2º - O Acordo de Cooperação tem como objeto o desenvolvimento de instrumentos de ordenamento territorial urbano — Plano Diretor e diretrizes de Zoneamento Ambiental Municipal — do Município de Itapecuru Mirim (MA), no âmbito e em continuidade à mentoria em ordenamento territorial municipal para Cidades Amazônicas realizada pelo Projeto Apoio a Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Projeto ANDUS). O Projeto ANDUS é uma parceria entre o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK)da Alemanha, como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellchaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha. O objeto será realizado nas cidades-sede dos parceiros e em atividades em conjunto a distância.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 SETEMBRO DE 2024.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.16.0005

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Educação torna público aos interessados que seráreaberta a sessão referente ao Pregão Eletrônico SRP nº020/2024, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência, para o ano de 2024.A reabertura da sessão estáprevista para o dia~10 de outubro de 2024às 15h~horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A reabertura da sessão seráexclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail:licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 09 de outubro de 2024.

____________________________________________________

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação