PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 001/2023
OBJETO: Contratação de empresa para locação de software de sistema para gerenciamento da folha de pagamento para a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2023 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 17.422.433/0001-38, localizada na Praça Alfredo Teixeira, nº 01, Bairro: Cohab Anil II, CEP: 65.050-090, São Luís/MA, fone: (86) 3221-5300, e-mail: manoelexata@ig.com.br. OBJETO: Contratação de empresa para locação de software de sistema para gerenciamento da folha de pagamento para a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 001/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sra. THAIANE MARIA ARAUJO BARROSO, sócia administradora, portadora do RG nº2304413, expedida pela SSP/PI e inscrita sob o CPF nº 008.564.563-06, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 22 de dezembro de 2023.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 002/2023
OBJETO: Contratação de empresa para locação de softwares de serviço de licença de uso de sistema de contabilidade e serviço de licença de uso de sistema de hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e 131/2000
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 002/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2023 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, com sede na RUA LAURO MAIA, Nº 1120, FÁTIMA, FORTALEZA/CE, CEP: 60055-210. OBJETO: Contratação de empresa para locação de softwares de serviço de licença de uso de sistema de contabilidade e serviço de licença de uso de sistema de hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e 131/2000, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 17.211,96 (Dezessete mil, duzentos e onze reais e noventa e seis centavos), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 001/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sr. NADISON DOS SANTOS COSTA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 0343823420075, expedido por SSP/MA, e inscrito sob o CPF nº 054.038.413-50, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 22 de dezembro de 2023.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 002/2021
BJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas judiciais e administrativas, que não se enquadrem, pela sua natureza, dentre os trabalhos rotin
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 002/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n –
Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: FURTADO, SARAIVA & GIACOMINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito sob o CNPJ Nº 26.764.321/0001-56, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Jeronimo de Albuquerque, nº 25, Bairro: Calhau, CEP: 65.074.220, São Luís/MA. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas judiciais e administrativas, que não se enquadrem, pela sua natureza, dentre os trabalhos rotineiramente prestados pelo corpo permanente da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, conforme Cláusula Quarta, Paragrafo Primeiro, estabelecida no Contrato nº 002/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 –
Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 –
Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 –
Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pelo escritório de advocacia, assina a Srª. LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Maranhão, sob o nº 10.366 e no CPF de nº 011.666.673-08, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 22 de dezembro de 2023.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 006/2022
OBJETO: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 006/2022, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2022 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ de Nº 14.769.245/0001-92, sito a Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, Fortaleza/MA, fone: (85) 3025-2726, e-mail: atendimento@assesi.com. OBJETO: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 765,00 (Setecentos e sessenta e cinco reais), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 006/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Srº. FRANCISCO WILLIAN VIEIRA DE ANDRADE, portador do RG nº 2005009140672, expedida pela SSP/CE e inscrito sob o CPF nº 065.642.103-70, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 30 de Dezembro de 2022.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 007/2022
BJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação, manutenção, ampliação e disponibilização de acesso a internet e intranet em FIBRA ÓPTICA para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itap
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOEXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 007/2022, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: SOFTNET COMUNICACOES EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº 24.498.236/0001-68, localizada na Rua São Benedito, nº 131, Sala B, Bairro: Piçarra, cidade de Itapecuru Mirim/MA, fone: (98) 98425-0453, e-mail: douglasrafael11@hotmail.com. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação, manutenção, ampliação e disponibilização de acesso a internet e intranet em “FIBRA ÓPTICA” para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.254,55 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 001/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sr. DAVID DE CASSIO DOS SANTOS COSTA, portador do RG nº 38193894-8 e inscrito sob o CPF nº 845.560.483-20, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 22 de dezembro de 2023.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 009/2021
. OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica em direito administrativo com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos junto a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusul
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito sob o CNPJ Nº 25.071.037/0001-31, localizado na Rua Professor Pinho Rodrigues, nº 05, Sala 407 –
Edif. Manhattan Center, CEP: 65.075-740, Bairro: Jardim Renascença, São Luís/MA. OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica em direito administrativo com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos junto a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato nº 009/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 –
Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 –
Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 –
Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pelo escritório de advocacia, assina o Srº. WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA, advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil/MA nº 12.233 e inscrito no CPF sob nº. 019.734.433-09, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 22 de dezembro de 2023.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 011/2021
OBJETO: Consultoria e Assessoria em Gestão Pública direcionada ao Controle Interno da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas.
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 011/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: K J RODRIGUES ARAUJO BANDEIRA DE MELO –
ME, inscrita sob o CNPJ Nº 26.229.652/0001-96, com sede na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Edifício Comercial São Luís Offices, Sala 1005, Bairro: Retiro Natal, São Luís/MA. OBJETO: Consultoria e Assessoria em Gestão Pública direcionada ao Controle Interno da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) mensais, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato nº 011/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 –
Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 –
Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 –
Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa, assina o Srº. KLERICYO JEAN RODRIGUES ARAUJO, contador, inscrito no CPF sob nº. 810.547.263-53, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 22 de dezembro de 2023.
