SEC. MUN. DE GOVERNO
- PORTARIAS - DESIGNAR: 638/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA PLENÁRIA DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 638/2023/GP DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA PLENÁRIA DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Organizadora da Plenária de Eleição para preenchimento de vagas de membros titulares e suplentes do seguimento da sociedade civil organizada e Poder Público, para Composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUPDEC de Itapecuru Mirim/MA para o biênio 2024-2026, quais sejam:
I – JOSENILSON FERRERA LIMA, CPF nº ***.475.273-**, cargo em comissão Assistente – PRESIDENTE;
II – RICHEL RAABE MARQUES SALOMÃO, CPF nº ***.089.773-**, cago em comissão Assistente – SECRETÁRIO;
III – MAURILIO ANDRE PEREIRA ALVES, CPF nº ***.583.563-**, Cargo efetivo – Técnico em Segurança do Trabalho – MEMBRO.Art. 2º esta portaria tem efeitos da data da sua publicação.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.
Itapecuru Mirim – MA, 15 de dezembro de 2023
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito de Itapecuru Mirim
SEC. MUN. DE GOVERNO
- PORTARIAS - DESIGNAR: 647/2023
Deignar o servidor JOSENILSON FERREIRA LIMA
PORTARIA N. º 647/2023/GP DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art.1º- Designar o servidor JOSENILSON FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº ***.583.563-** matricula n° 28133-2, para exercer a função de COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 021/2023
OBJETO: Aditivação de até 25% (vinte e cinco por cento) por item ao Contrato 021/2023, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 021/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.11.0006. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa AUTO POSTO DRAGÃO. OBJETO: Aditivação de até 25% (vinte e cinco por cento) por item ao Contrato 021/2023, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA, disposto no contrato nº 021/2023. VALOR: R$ 259.750,00 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o montante junto ao contrato originário de R$ 1.397.170,00 (um milhão trezentos e noventa e sete mil cento e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade Hospitalar – MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSO: 1600000000 -Transferência SUS Bloco de Manutenção, VALOR: R$ 112.437,50 (cento e doze mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); ÓRGÃO: 13 - Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade Hospitalar – MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. de Impostos da Saúde, VALOR:R$ 63.037,50 (sessenta e três mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos); ÓRGÃO: 13 - Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10 301.0022.2056 – Manut. dos Serviços de Atenção Básica – PAB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. de Impostos da Saúde, VALOR: R$ 47.175,00 (quarenta e sete mil cento e setenta e cinco reais); ÓRGÃO: 13 - Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:1301- Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10 301.0022.2056 - Manut. dos Serviços de Atenção Básica – PAB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSO: 1600000000 - Transferência SUS Bloco de Manutenção, VALOR: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais); ÓRGÃO: 13 - Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10 305.0018.2080 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Epidemiológica, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSO: 1600000000 - Transferência SUS Bloco de Manutenção, VALOR: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Marlon Oliveira Barros – Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 194/2022
OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre a Contratação de empresa para prestação do serviço de drenagem, área de passeio, meio fio nas vias de acesso do Habitacional Milton Amorim do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 194/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre a Contratação de empresa para prestação do serviço de drenagem, área de passeio, meio fio nas vias de acesso do Habitacional Milton Amorim do Município de Itapecuru-Mirim/MA, disposto no contrato nº 194/2022. VALOR: R$ 467.394,22 (quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; PROJETO ATIVIDADE: 15.451.0030.1.003 – Abertura, Recuperação, Conservação, Pavimentação e Drenagem Profunda de Ruas e Avenidas; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 1700000000 – OUTROS CONVENIOS DA UNIÃO R$ 600.000,00; FONTE DE RECURSO 1708000000 – TRANS DA UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS R$ 165.405,84. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes - Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Andre Natividade Baptista – Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 327/2023
Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 327/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.19.0016, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e a Empresa KADOSH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 43.440,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. da Juvent. Cult. Esp. Laz. e Turismo; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 2.068 – MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS: CARNAVAL, FESTA JUNINO, ANIV. DA CIDADE E OUTROS; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. P/CONTRATADA: Jose Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 328/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 328/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.19.0017, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e a Empresa KADOSH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 100.053,00 (cem mil e cinquenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. da Juvent. Cult. Esp. Laz. e Turismo; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 2.068 – MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS: CARNAVAL, FESTA JUNINO, ANIV. DA CIDADE E OUTROS; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. P/CONTRATADA: Jose Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
