Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021, os termos das razões lançadas no Processo Administrativo n.º 022/2021, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ de Nº 14.769.245/0001-92, sito a Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, Fortaleza/MA, fone: (85) 3025-2726, e-mail: atendimento@assesi.com , no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme proposta de preços apresentada. Tendo por objeto a Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, tudo com amparo no inc. II, do art. 24 da Lei no 8.666/1993 c/c Decreto nº 9.412/2018. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), para que produza os efeitos legais. SOLICITO, ainda, que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim (MA), 23 de março de 2021.

CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES

Presidente da Câmara de Itapecuru Mirim/MA.

REFERENTE: Processo Administrativo nº. 011/2021 - Pregão Presencial SRP nº 003/2021. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Materiais de Expediente, destinado a atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Conforme ata da sessão e termo de adjudicação anexo aos autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, de n.º 003/2021-SRP, em favor da empresa: R. C. AZEVEDO CABRAL - ME, Inscrita sob o CNPJ Nº 28.773.707/0001-50, com sede na Rua Miguel Fiquese, S/N, Bairro da Aviação, Itapecuru Mirim/MA, para os itens: 01 ao 35, pelo valor global de R$ 49.453,25 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Determino ainda, que convoque a empresa vencedora do certame para assinatura da Ata de Registro de Preços - ARP.

Itapecuru Mirim/MA, 24 de março de 2021.

CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES

Presidente da Câmara de Itapecuru Mirim/MA.

REFERENTE: Processo Administrativo nº. 010/2021 - Pregão Presencial SRP nº 004/2021. OBJETO: Registro de preço para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higiene para suprir as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Conforme ata da sessão e termo de adjudicação anexo aos autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, de n.º 004/2021-SRP, em favor da empresa: R. C. AZEVEDO CABRAL - ME, Inscrita sob o CNPJ Nº 28.773.707/0001-50, com sede na Rua Miguel Fiquese, S/N, Bairro da Aviação, Itapecuru Mirim/MA, para os itens: 01 ao 32, pelo valor global de R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais). Determino ainda, que convoque a empresa vencedora do certame para assinatura da Ata de Registro de Preços - ARP.

Itapecuru Mirim/MA,24 de março de 2021.

CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES -

Presidente da Câmara de Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021'd3rgão Gerenciador:Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MAProcesso Administrativo nº011/2021Modalidade:Pregão Presencial SRP nº 003/2021Vigência/Ata12 (doze) meses a contar de sua assinatura.Objeto:Registro de preços para futura aquisição de Materiais de Expediente, destinado a atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA.Empresa Beneficiária/Valor:R. C. AZEVEDO CABRAL - ME, Inscrita sob o CNPJ Nº 28.773.707/0001-50, com sede na Rua Miguel Fiquese, S/N, Bairro da Aviação, Itapecuru Mirim/MA, fone: (98) 98727-2906, e e-mail: rosyacabral@gmail.com ;ITENS REGISTROS: 01 ao 35; VALOR REGISTRO: R$ 49.453,25 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos).Data de Assinatura:Dia 25 de Março de 2021.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021'd3rgão Gerenciador:Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MAProcesso Administrativo nº010/2021Modalidade:Pregão Presencial SRP nº 004/2021Vigência/Ata12 (doze) meses a contar de sua assinatura.Objeto:Registro de preço para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higiene para suprir as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA.Empresa Beneficiária/Valor:R. C. AZEVEDO CABRAL - ME, Inscrita sob o CNPJ Nº 28.773.707/0001-50, com sede na Rua Miguel Fiquese, S/N, Bairro da Aviação, Itapecuru Mirim/MA, fone: (98) 98727-2906, e e-mail: rosyacabral@gmail.com ;ITENS REGISTROS: 01 ao 32; VALOR REGISTRO: R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais).Data de Assinatura:Dia 25 de Março de 2021.

Espécie: Termo de Contrato nº 014/2021 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa R. C. AZEVEDO CABRAL - ME, inscrita no CNPJ sob o 28.773.707/0001-50, com sede na Rua Miguel Fiquese, S/N, Bairro da Aviação, Itapecuru Mirim/MA. ASSUNTO: Aquisição de Materiais de Expediente, destinado a atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. ITENS: 01 ao 35. VALOR GLOBAL: R$ 24.864,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: de 26/03/2021 a 31/12/2021. SUPORTE LEGAL: Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº: 7.892/2013, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina seu procurador legal o Sr. JAIRO MAGNO MENDES DA COSTA, portador do RG nº 21482012002-2 SSP/MA e inscrito sob o CPF nº 009.285.583-04.

Itapecuru Mirim/MA, 26/03/2021.

Espécie: Termo de Contrato nº 015/2021 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa R. C. AZEVEDO CABRAL - ME, inscrita no CNPJ sob o 28.773.707/0001-50, com sede na Rua Miguel Fiquese, S/N, Bairro da Aviação, Itapecuru Mirim/MA. ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higiene para suprir as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. ITENS: 01 ao 32. VALOR GLOBAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: de 26/03/2021 a 31/12/2021. SUPORTE LEGAL: Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº: 7.892/2013, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina seu procurador legal o Sr. JAIRO MAGNO MENDES DA COSTA, portador do RG nº 21482012002-2 SSP/MA e inscrito sob o CPF nº 009.285.583-04.

Itapecuru Mirim/MA, 26/03/2021.

Espécie: Termo de Contrato nº 016/2021 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ de Nº 14.769.245/0001-92, sito a Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, Fortaleza/MA, fone: (85) 3025-2726, e-mail: atendimento@assesi.com . ASSUNTO: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. ITEM: 01. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31/12/2021 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993 c/c Decreto nº 9.412/2018 - Dispensa de Licitação nº. 008/2021. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. FRANCISCO WILLIAN VIEIRA DE ANDRADE, procurador legal, portador do RG nº 2005009140672, expedida pela SSP/CE e inscrito sob o CPF nº 065.642.103-70.

Itapecuru Mirim/MA, 26/03/2021.