SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 068/2023
ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 068, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal vem;
CONSIDERANDO as gradativas e sucessivas reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos recursos provenientes do ICMS e nos royalties da mineração (CEFEM);
CONSIDERANDO que a gestão fiscal responsável, prevista no §1.º do artigo 1.º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, exige ação planejada e transparente para garantir o equilíbrio das contas públicas;
CONSIDERANDO que os gastos com despesa de pessoal devem respeitar os limites estabelecidos no art. 19 da referida Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a imperativa necessidade de estabelecer medidas de redução de despesas, a serem observadas por toda a Administração Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam reduzidos em 50% os percentuais previamente fixados das gratificações de caráter transitório percebidas por todos os servidores públicos municipais – efetivos, comissionados e/ou seletivados – da Administração Pública Direta e Indireta do Município, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste decreto.
Art. 2º - As disposições contidas neste Decreto se aplicam a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal que integram a Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 3º - O disposto neste decreto não se aplica aos adicionais, gratificações ajustadas e de caráter permanente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE DISPENSA : 002/2023
bjeto o contratação de empresa prestadora de serviços de segurança do trabalho visando a elaboração, atualização e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO; Programa de Gerenciamento de Riscos PGR;
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão realizará Dispensa Eletrônica nº 002/2023, Processo Administrativo nº 2023.08.28.0019, do tipo menor preço global, e regime de empreitada por preço global, que tem como objeto o contratação de empresa prestadora de serviços de segurança do trabalho visando a elaboração, atualização e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho e gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho e o envio da carga inicial na plataforma e-Social do evento referente à área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) evento S-2240, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 07/11/2023, Horário da Fase de Lances: 9h às 15h. O recebimento das propostas e abertura serãoexclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitanet.com.br. O Aviso da Contratação Direta completo estáàdisposição dos interessados no Portal da Transparência, site:www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br. Itapecuru-Mirim/MA, 30 de outubro de 2023.
Luciano da Silva Nunes. Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão – SEMROG.
CLICK NO LINK PARA TER ACESSO AO EDITAL https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/publicacoes.php
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRANSITO - SEMIUPATRAT - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 274/2023
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de manilhas de concreto destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 274/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.17.0026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº025/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa L H S MOURA FILHO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de manilhas de concreto destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 25.392,00 (vinte e cinco mil e trezentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Sec. Mun. de Infra. Urb. Paisag. Transp. Tran; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2.014 Manutenção da Sec. de Infraestrutura. Urb., Paisag., Transp. e Transito; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE RECURSO: 2501000000- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes . p/CONTRATADA: LUIS HENRIQUE SANTOS MOURA FILHO - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 277/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Poços Artesianos do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 277/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.17.0026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 062/2022, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº025/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa BARA CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Poços Artesianos do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 822.477,15 (oitocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Sec. Mun. de Infra. Urb. Paisag. Transp. Tran; PROJETO/ATIVIDADE: 17 511 0032 2.018 Manutenção da Rede de Abastecimento de Agua e Poços Artesianos; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA; ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. p/CONTRATADA: ALDO MARCOZZI SOUSA ESPINDOLA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 278/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do município de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 278/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.18.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº082/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa BB COSTA NETO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 100.928,61(Cem mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 19 01 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0002.1.056- CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1500100100 –
Receitas de Impostos e Transf de Impostos da Educação./ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 279/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 279/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.18.0020, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº082/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa BB COSTA NETO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 500.182,81(Quinhentos mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 14 –
FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC–
FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0015.1018- CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. FUNDAMENTAL –
FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 –
Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 324.787,95/UNID. ORÇAM: 14 –
FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC–
FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0015.1020- CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. INFANTIL –
FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 –
Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 175.394,86. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 281/2023
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 281/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.19.0024, PREGÃO ELETRÔNICO N°042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº094/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 8.860,00 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.026 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 284/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 284/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.24.0008, PREGÃO ELETRÔNICO N°042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 087/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa LJS COMERCIO INDUSTRIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ R$ 15.728,00 (Quinze mil, setecentos e vinte e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.026 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS DA EDUCAÇÃO.ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: Cristiano Rafael da Silva- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 285/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 285/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.24.0010, PREGÃO ELETRÔNICO N°042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 093/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PINHEIRO E SILVA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 12.850,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.026 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS DA EDUCAÇÃO.ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: João Batista Pereira da Silva- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 286/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 286/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.24.0012, PREGÃO ELETRÔNICO N°042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 088/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa BRUNA ALVES DE SOUZA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 106.462,00 (Cento e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.026 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS DA EDUCAÇÃO.ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: Bruna Alves de Souza- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
