SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 066/2023
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESA, ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-FMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N. º 066/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESA, ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-FMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o conceito legal de ordenador de despesas à luz do §1º do Art. 80 do Decreto-Lei n. º 200/67, que diz: “O ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda. CONSIDERANDO a necessidade de instituir a desconcentração da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais quanto à ordenação de despesa.
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes- FMTT, ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, autorizar, homologar e adjudicar licitações, ratificar dispensas e inexigibilidades, assinar contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, reconhecer dívidas, conceder adiantamentos, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e representar em contratos convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares.
Parágrafo único. Fica autorizado o ordenador de despesa, o Srº José Corrêa da Cruz Filho como Ordenador do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes-FMTT, a movimentar as contas bancárias por meio de Gerenciador Financeiro em conjunto com o Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 067/2023
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - 3ª CMC, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.
DECRETO N. º 067/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - 3ª CMC, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.
O PREFEITO MUNCIPAL DE ITAPECURU MIRIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as deliberações da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e do Conselho Municipal de Cultura, de acordo com PORTARIA MINC Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2023 e PORTARIA MINC Nº 63, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura - 3ª CMC, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura.
Parágrafo único. A etapa municipal da 3ª CNC será realizada na data de 30 de outubro de 2023, em Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º A 3ª CNC terá como tema geral: "Democracia e Direito à Cultura".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 010/2023
objeto a fornecimento de agua mineral natural, potável e não gasosa para atender a demanda das secretarias municipais de Itapecuru Mirim MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0036, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: aditivação de até 25% ao Contrato Administrativo nº 010/2023 que tem como objeto a fornecimento de agua mineral natural, potável e não gasosa para atender a demanda das secretarias municipais de Itapecuru Mirim – MA. VALOR: R$ 7.189,35 (sete mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e cinto centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. BASE LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE12.361.0049.2045 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva, Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 113/2023
objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 113/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.25.0019, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS MORADORES DO POVOADO MATA SÃO BENEDITO I. OBJETO: aditivação de aproximadamente 25% por item ao contrato administrativo nº 113/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R R$ 10.522,50 (dez mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2031 MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 4.909,00 (quatro mil, novecentos e nove reais) PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 290,50 (duzentos e noventa reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$3.023,50 (três mil e vinte três reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$1.931,50 (mil e novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) PROJETO/ATIVIDADE12.367.0026.2040 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 316 (trezentos e dezesseis reais) ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Camilo Lopes Luna - representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 114/2023
OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 114/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 114/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0034, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 114/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R$ 59.557,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 19.720,50 (dezenove mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 20.812,50 (vinte mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$9.321,50 (nove mil, trezentos e vinte um reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$9.321,50 (nove mil, trezentos e vinte um reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais) PROJETO/ATIVIDADE 12.367.0026.2040-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais) PROJETO/ATIVIDADE12 366 0026 2.039 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA: R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Cremilda Menezes da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 115/2023
objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 115/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.25.0020, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DE ITAPECURU - COOPAFI. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 115/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R$ 13.314,50 (treze mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 8.540,00 (oito mil, quinhentos e quarenta reais) PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 1.454,50 (mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais) ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Jenilson dos Santos - representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 116/2023
objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 116/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0035, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DE ITAPECURU - COOPAFI. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 116/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R$ 58.610,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 17.040,00 PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2036 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 39.850,50 PROJETO/ATIVIDADE12 366 0026 2.039 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA: R$ 66,00 PROJETO/ATIVIDADE12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$1.055,50 PROJETO/ATIVIDADE12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 483,00 PROJETO/ATIVIDADE12.367.0026.2040 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 115,00 ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Marcio Luna da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - SUSPENSÃO: 194/2022
OBJETO: SUSPENSÃO unilateral do Contrato Administrativo nº 194/2022 que tem como objeto prestação de serviços de drenagem, área de passeio, meio fio nas vias de acesso do habitacional Milton Amorim do Município de Itapecuru mirim
EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.31.0012. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: SUSPENSÃO unilateral do Contrato Administrativo nº 194/2022 que tem como objeto prestação de serviços de drenagem, área de passeio, meio fio nas vias de acesso do habitacional Milton Amorim do Município de Itapecuru mirim - MA. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. BASE LEGAL: Art. 58, inciso I, art. 79, parágrafo quinto, todos da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie. ASSINATURA: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 214/2023
OBJETO: aditivação de até 25% por item ao Contrato Administrativo nº 214/2023 que tem versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Naciona
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 214/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.28.0011, PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COMERCIAL PRASERES LTDA. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao Contrato Administrativo nº 214/2023 que tem versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 10.534,09 (dez mil, quinhentos e trinta e quatro reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 2.816,71 PROJETO/ATIVIDADE12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 6.951,41 PROJETO/ATIVIDADE12.365.0026.2038 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$ 262,04 PROJETO/ATIVIDADE12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$ 262,04 PROJETO/ATIVIDADE 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 126,31 PROJETO/ATIVIDADE12.367.0026.2040-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 39,85 PROJETO/ATIVIDADE12 366 0026 2.039 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA: R$ 75,73 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Railson Costa Praseres - representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
