DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA O DECRETO Nº 052/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.333 de 28 de abril de 2015.
CONSIDERANDO o Decreto nº052/2023, datado de 24 de julho de 2023, que designa os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a necessidade de alinhar o período de atuação dos conselheiros de acordo com o artigo 7º da Lei nº 1.333/2015.
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o mandato de 16 de julho 2023 a 16 de julho de 2025.
Art: 2º- Representantes do Executivo Municipal Público conforme art 7º da Lei Municipal 1.333 de 28 de abril de 2015:
I – Representantes da Política Municipal de Educação, tendo como Titular: Cleildys Coêlho Batista e Suplente: Cleude dos Santos Fonseca;
II - Representantes da Política Municipal de Cultura, tendo como titular: Marcela Elaine Diniz Ribeiro e Suplente: Thiago Mendes;
III- Representantes da Política Municipal de Esporte e Lazer, tendo como Titular: Maria da Graça Sousa Viana e Suplente: Maria Catarina Rocha Ribeiro;
IV- Representantes da Política Municipal de Assistência Social, tendo como Titular: Natanael Belfort Ferreira e Suplente: Ana Jessyca Martins Pereira. V- Representantes da área de Finanças do município, tendo como Titular: Ana Caroline Castro Mesquita e Suplente: Antônio Benedito Rodrigues Lopes.
VI- Representantes da Política Municipal de Saúde, tendo como Titular: Analita de Jesus de Castro Fonseca e Suplente: Anielle Martins Oliveira.
VII- Representantes da área de Governo, tendo como Titular: Suplente: Antônio José de Melo Brito e Suplente: Regiana Maria Silva de Jesus.
Art. 3º Representantes da Sociedade Civil:
I - Centro Educacional Comunitário “Só Jesus Liberta”, tendo como Titular: Josenilda Marques Birino Alves e Suplente: Alex Ferreira Nunes de Brito.
II- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como Titular: Antônia Lopes e Suplente: Diana Rose Conceição dos Santos.
III- Associação Irmãos em Cristo do Bairro Torre, tendo como Titular: Maria Eliana Franco da Silva e Suplente: Judite Sousa Lima Rosa.
IV- Liga Esportiva, tendo como Titular: Ronaldo Silva Santos e Suplente: Wilson Ribeiro Maluf.
V- Instituto Oficial Sem Fronteiras, tendo como Titular: Francenilton dos Santos Gouveia e Suplente: Valtely Figueiredo.
VI- Pastoral da Criança, tendo como Titular: Maria das Dores Araújo Santana e Suplente: Domingas Raimunda dos Santos Gouveia.
VII- Serviço Social do Comércio- SESC, tendo como Titular: Jacksiane Silveira Mendonça Ramos e Suplente: Maria do Carmo Rodrigues dos Anjos.
Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 052/2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
