Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: 043/2023

Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender a necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru-Mirim/MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023.

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO DA SILVA NUNES, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 043/2023 objetivando o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender a necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado às empresas:

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SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 193/2022

OBJETO: aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 193/2022, Inexigibilidade nº 007/2022 oriunda do Processo Administrativo nº 2022.07.14.0008, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2022 DA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 007/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.11.0004. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e COUTO E CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. OBJETO: aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 193/2022, Inexigibilidade nº 007/2022 oriunda do Processo Administrativo nº 2022.07.14.0008, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual por profissionais de notória especialização para assessorias ou consultorias técnicas visando a eficiência da Gestão Pública mediante a implantação de rotinas de trabalho, auditoria dos processos administrativos, monitoramento e cobrança da receita própria (TAXAS, ISS, IPTU, ITBI) e monitoramento e cobrança da receita de transparência (ICMS e ITR), implantação e monetização da Dívida Ativa. VALOR: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUN DA RECEITA ORÇAMENTO E GESTÃO UND. ORÇAM: 05 01 - SECRETARIA MUN DA RECEITA ORÇAMENTO E GESTÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04 123 0002 2.012 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRTARIA DA RECEITA. ORÇAMENTO E GESTÃO ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão p/CONTRATADA: Taisa Silva Cavalcante – representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO: 248/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de fardamento e acessórios para bandas musicais e orquestra de violões a serem ultilizados em apresentações no Município de Itapecuru-Mirim/MA

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.28.0013, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa D.M.C DOS REIS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de fardamento e acessórios para bandas musicais e orquestra de violões a serem ultilizados em apresentações no Município de Itapecuru-Mirim/MA. Publicado no D.O.M em 30/08/2023, Pág. 06. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2022. Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2022.

Tornando-se inalterados os demais atos. Hilton Cesar Neves da Silva. Secretário Municipal de Educação

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATO ADMINISTRATIVO - INFORMATIVO: 001/2023

torna público a retificação da relação dos locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Membros do Conselho Tutelar do Município de Itapecuru Mirim/MA que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023.

Instituído pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015

Rua Raimundo Tinoco, S/N, Caminho Grande – Fone: 3463- 2930 Itapecuru Mirim – MA E-mail: cmdca.itapecuru10@gmail.com

INFORME CMDCA

RETIFICAÇÃO

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº

1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações, torna público a relação dos locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Membros do Conselho Tutelar do Município de Itapecuru Mirim/MA que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral

ANEXO I RELAÇÃO DE LOCAIS DE VOTAÇÃO ZONA URBANA

LOCAIS DE VOTAÇÃOESCOLAS AGREGADASSEÇÕES

UEB Paroquial São Vicente de Paulo 02 Urnas -SEDEUEB Paroquial São Vicente de Paulo14º ;15º;16º;17º e 70ºCentro de Ensino Professor Newton Neves10º ; 11º ; 12º ; 13º ; 31º, 32º. 33º, 58º. 79º 118º ,

127ºUEB Júlia Rodrigues Lima311ºUEB Mariana Luz ( Centro)38º ; 39º ; 40º ; 41º ; 42º ; 92ºUBS Maria José Das Neves Oliveira Martins213º ; 241º ; 293ºUEB Antônio Dijesus Lauand Fonseca ( Habit. Milton Amorim)362ºUEB Bom Jesus 'c1gua Preta204º ; 275ºUEB Paulo Freire ( Pov. Guaraci)252º ; 272ºUEB Gomes de Souza 01 Urna -SEDEUEB João da Silva Rodrigues ( Centro)34º ; 35º ; 36º ; 37º ; 77ºUEB Gonçalves Dias ( Centro)18º ; 19º ; 74º ; 98º ; 110º ; 214ºUEB Gomes de Souza ( Centro)25º ; 26 ; 27º ; 28º ; 29º; 30ºUEB José Rodrigues Sobrinho 01 Urna -SEDEUEB Milton Silva Amorim ( Sobradinho)240ºUEB José Rodrigues Sobrinho (Torre)82º ; 108º ; 123º ; 219º; 321ºUEB Itapecuru-Mirim (Antiga Maria Goreth)20º ; 21º ; 22º ; 23º ; 24º ; 69º ; 217ºUEB Milena Lima Rosa Guimarães363º

UEB Osvaldo Dias Vasconcelos 02 Urnas -SEDEUEB Dom Pedro - (Pov. Moreira)71º ; 279ºSESC Itapecuru-Mirim ( BR 222)291º ; 310º ; 331ºUEB Osvaldo Dias Vasconcelos ( D.E.R)85º ; 112º ; 130º ; 225º ; 318ºUEB Professora Maria das Dores Cardoso Cruz ( Rodoviária)158º ; 234º ; 286ºUEB Raimunda Gomes Rodrigues ( Roseana Sarney)211º ; 228º ; 246º ; 288ºUEB Nossa Senhora Aparecida ( Rosena Sarney)97º ; 109º ; 116º ;124º

UEB Orlando Mota 02 Urnas -SEDEUEB Abdala Buzar Neto ( Malvinas)81º; 120º,215°; 231º; 247º; 296ºUEB Orlando Mota (Aviação)80º ; 104º; 122º ; 142ºUEB Maria do Rosário ( Barriguda)196º; 237º ; 298ºUEB São Sebastião ( Pov. Felipa)337ºUEB São Sebastião ( Pov. Santa Joana)261º ; 284ºUEB Governador João Castelo (Malvinas)223º; 236º ; 307º ; 309º ; 324ºUEB Jeferson de Oliveira Lago ( Mangal Escuro)242º; 319ºUEB João Lisboa - ( Vinagre)274ºUEB Raimundo Nonato Ferraz – Colégio Militar 02 Urnas -SEDEUEB Hilda Lauand Fonseca – ( Caminho Grande)143º ; 144º ; 145º ; 146º ; 147ºUEB Raimundo Nonato Ferraz -Colégio Militar (Caminho Grande)1º ; 2º ; 3º; 4º; 5º ; 6º ; 7º ; 8º ; 9º ; 76ºCentro de Estudos Superiores de Itapecuru-Mirim (Caminho Grande156º ; 157º ; 326ºComplexo Educacional de Ens. Fundamental e Médio Wady Fiquene CAIC153º ; 154º ; 155ºCentro Educa Mais Ayrton Senna290º ; 297º ; 304º ; 320º ; 322º ; 323º

ANEXO II LOCAIS DE VOTAÇÃO ZONA RURAL

LOCAIS DE VOTAÇÃOESCOLAS AGREGADASSEÇÕES

UEB João Cruz Oliveira 01 Urna -Pov. LeiteUEB Mariana Luz ( Pov.Ipiranga)243ºEscola Municipal Manoel Amélio Martins (Pov. Terra Preta)336ºUEB Dr César Rodrigues Viana (Pov. Leite)83º ; 255º ; 303ºUEB Mariana Luz (Pov. Carmo)205º;Escola Nossa Senhora da Conceição – (Pov. Saco Dantas)325ºPosto de Saúde Maria Cipriana de Oliveira (Pov. Bacabalzinho)199º; 289ºUEB Santo Antônio (Pov. Olho D´Água das Guaribas)232º ; 273ºUEB João Cruz Oliveira (Pov.Leite)47º ; 75º ; 260ºUEB Dr Juvenal Nascimento 02 Urnas - EntroncamentoUEB Elano Viana de Oliveira Paula – (Pov. Colombo)43º ; 129ºUEB Santo Antônio (Pov. Picos I)63º ; 73º ; 265º e 299ºUEB Dr. Juvenal Nascimento (Entroncamento)44º ; 45º ; 46º ; 121ºUEB Santa Luzia (Pov Jaibara dos Nogueiras)194º; 277º ;UEB Santa Clara (Pov. São Jose de Matos)162º; 163ºUnidade de Ensino Jairo Xavier Reis Carnib (Entroncamento)148º ; 149º ; 150º ; 292ºUEB Santo Antonio (Pov.Juçara)193º ; 282ºEscola Municipal Nossa Senhora das Dores (Pov. Pedrinhas)203ºUEB Santo Antonio (Pov. Companhia dos Bogéas)198º ; 269ºUBS Antônio Hugo Fonseca Belfort 01 Urna Pov. Santa Rosa dos PretosUEB Cônego José Albino Campos (Pov. São Francisco)64º ; 65º ; 111º ; 195ºUEB Bom Jesus (Pov. Monge Belo)253º ; 271ºUEB Américo Nunes Belfort (Pov.Boa Vista)197º ; 194ºUEB Elvira Pires66º ; 72º ; 239º ; 316º

UEB Damiana Aguiar 01 Urna TingidorUEB Damiana Aguiar –(Pov. Tingidor)151º ; 152ºEscola Municipal Professor Gonzaga (Pov. Buritirana)302ºEscola Municipal São José (Pov. Olho D´ Água dos Mendes)59º ; 280ºUEB Antonio Paulo de Carvalho (Pov.Tingidor)67º ; 68ºEscola Municipal Santa Tereza – (Pov.Buragi)256ºUEB Leonel Amorim –(Pov.Pau Nascido)258ºUEB Senhora da Conceição (Pov.Pedras)202º ; 281ºUEB Senhora do Rosário (Pov. Fandango)201º; 278ºUEB Augusto Conegundes Costa (Pov. Santo Antonio dos Gundes)200º ; 276º

NÚMERO: 568/2023

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