Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de gestão do Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da presidência da comissão, que lhe confere o §1º, art. 5º da lei municipal nº 1.435, de 07 de novembro de 2019, resolve:
Nomear os membros da comissão permanente de gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, conforme lista, em anexo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se- e cumpra-se.
Itapecuru-Mirim/MA, 03 de maio de 2023
_______________________________________________HILTON CÉSAR NEVES DA SILVASecretário Municipal de Educação
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
·REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
- José Roberto Gonçalves Alves
·REPRESETANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS
- Maria José Souza Nascimento
·REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO
- Milena Teixeira Melo
·REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Maria de Nazaré dos Santos Dias
- Wildson Luis da Silva Vales
II – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM – SINSPMI
·Ana Alice Gouveia Freitas Rodrigues·Antônia Moreira·Juraci de Sousa Araújo·Jorge Silva dos Santos·Ana Célia da Costa Sousa
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.22.0001
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da Tomada de Preços n° 001/2023 referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para construção do Centro Integrado da Pessoa Idosa Itapecuruense (Espaço do Idoso), na sede do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:
1 – ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA
a)Certidões de quitação do CREA de pessoa jurídica e física com informações desatualizadas, com relação ao responsável técnico invalidando-as;
b)Itens de maior relevância não atingidos no atestado operacional. Todos os atestados são emitidos para o profissional com execução da licitante, sendo considerados operacionais e profissionais. Os atestados operacionais não atingiram os itens de maior relevância previstos no instrumento convocatório e na parte profissional não foi encontrado conexão de similaridade com os itens de relevância, mesmo na parte profissional não pedindo quantidades mínimas.
2 – G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
a)No atestado operacional não cumpriu com os itens de maior relevância;
b)Certidão de quitação do CREA, do responsável técnico vencida;
c)Atestado não condizente e itens não similares
d)Balanço patrimonial diverso ao já exigível. Apresentado do ano de 2021.
e)Não apresentou o certificado de caução.
Segundo análise da CPL as participantes CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA e M BACELAR MARINHO LTDA foram declaradas HABILITADAS para o presente certame.
Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Itapecuru-Mirim/MA, 08 de maio de 2023.
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RITA MARIA GOMES ARAÚJO
Presidente da CPL
Portaria nº 254/2023
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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS
Secretária da CPL
Portaria nº 254/2023
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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Membro da CPL
Portaria nº 254/2023
ONDE SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022.
LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.05.0018;
ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
LEIA-SE:VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por mês, totalizando um valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Permanecendo inalterado os demais itens publicados.
