Dispõe sobre o inventário de bens móveis e relatório de atividades de cada departamento da Secretária de Educação, juntamente com as Escolas do Município.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme decreto municipal Nº 030/2022, de 08 de junho de 2022.
Considerando a necessidade de realizar um levantamento situacional das Escolas da Rede Municipal do Município, assim como de cada Departamento e Assessoria da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino, Departamentos e Assessorias da Secretária Municipal de Educação - SEMED, deverão realizar um levantamento acerca dos bens móveis, identificando o estado de conservação, assim como efetuar um relatório situacional de cada Setor e Unidade de Ensino, bem como das atividades desenvolvidas.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do que dispõe o artigo 1º, a serem contados a partir da publicação da referida Portaria.
Art. 3º - Encaminhe em via impressa e digital
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVASecretário Municipal de Educação
* Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro – Itapecuru-Mirim/MA
CEP: 65.485-000 E-mail: semed.itapecuru@gmail.com
1 – CÓDIGO DA ESCOLA2 – NOME DA ESCOLA3 – NOME DO CONSELHO ESCOLAR:
4 – MUNICÍPIO:5 – UF6 – NOME DO DIRETOR7 - CPF Nº
8 – INVENTÁRIO DOS BENS DE CONSUMO EXISTENTES.N.º ITEMDISCRMINAÇÃO DO MATERIALMARCA/MODELOLOCALIZAÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
OBSERVAÇÃOLocalização do Bem: (Sala, Laboratório)
Nome do Município, __________ de _________de_________
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Assinatura do Responsável
1 – CÓDIGO DA ESCOLA2 – NOME DA ESCOLA3 – NOME DO CONSELHO ESCOLAR:
4 – MUNICÍPIO:5 – UF6 – NOME DO DIRETOR7 - CPF Nº
8 – INVENTÁRIO DOS BENS DE CONSUMO EXISTENTES COM RECURSO PDDEN.º ITEMDISCRMINAÇÃO DO MATERIALMARCA/MODELOLOCALIZAÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
OBSERVAÇÃOLocalização do Bem: (Sala, Laboratório)
Nome do Município, __________ de _________de_________
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Assinatura do Responsável
1 – CÓDIGO DA ESCOLA2 – NOME DA ESCOLA3 – NOME DO CONSELHO ESCOLAR:
4 – MUNICÍPIO:5 – UF6 – NOME DO DIRETOR7 - CPF Nº
8 – INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES.N.º ITEMDISCRMINAÇÃO DO MATERIALMARCA/MODELOLOCALIZAÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
ESTADO DE CONSERVAÇÃOLocalização do Bem: (Sala, Laboratório)
I -Em Uso: quando o bem está em perfeitas condições de uso, e sendo utilizado no setor.
II -Recuperável: quando a sua recuperação for possível e orçar em até 50% (cinqüenta por cento) de seu valor estimado no mercado;
Nome do Município, __________ de _________de_________
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Assinatura do Responsável
1 – CÓDIGO DA ESCOLA2 – NOME DA ESCOLA3 – NOME DO CONSELHO ESCOLAR:
4 – MUNICÍPIO:5 – UF6 – NOME DO DIRETOR7 - CPF Nº
8 – INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES RECURSO PDDE N.º ITEMDISCRMINAÇÃO DO MATERIALMARCA/MODELOLOCALIZAÇÃO DO BEM
QUANTIDADE
ESTADO DE CONSERVAÇÃOLocalização do Bem: (Sala, Laboratório)
I -Em Uso: quando o bem está em perfeitas condições de uso, e sendo utilizado no setor.
II -Recuperável: quando a sua recuperação for possível e orçar em até 50% (cinqüenta por cento) de seu valor estimado no mercado.
Nome do Município, __________ de _________de_________
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Assinatura do Responsável
A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, a SUSPENSÃO da Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023, objetivando o Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza pública, urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos – RSU no Município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame estava prevista para o dia 29 de março de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos). A nova data e horário será publicada nos Diários Oficiais. Informações Através do site www.itapecurumirim.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com.
Itapecuru-Mirim/MA, 28 de março de 2023.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário de Receita, Orçamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que não houve interessados nos itens da sessão pública do Pregão Eletrônico SRP Nº 015/2023, realizada no dia 27/03/2023, às 10h (dez horas), cujo objeto tratou-se de Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Anatel-Agência Nacional de telecomunicações para prestar serviços de natureza continuada de telefonia móvel, com a internet 5G ilimitados e portabilidade, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, no atendimento às famílias usuárias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na oferta de serviços e programas, e assim SAGROU-SE DESERTA. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08h às 12h, nos dias normais expediente, na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA ou através do e-mail: cplitapecuruma@gmail.com e Portal da Transparência do municipio, no sítio www.itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru-Mirim/MA, 28 de março o de 2023.
DÉBORA OLIVEIRA MAGALHÃES MUNIZ
Pregoeira Substituta
