Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - PROGRESSÃO : 118/2023

QUE DISCIPLINA ACERCA DO REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0118/2023, de 24 de fevereiro de 2023

QUE DISCIPLINA ACERCA DO REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria Municipal de Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de normatizar o trâmite dos processos de Progressão de Carreira Funcional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, disciplinado no art. 10 da lei nº 1435/19 – Que atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itapecuru-Mirim/MA,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o prazo para solicitação da Progressão entre abril à agosto de cada exercício.

Art. 2º No ato da solicitação da Progressão o servidor deve apresentar as documentações constantes no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Ao dá entrada no pedido de solicitação de Progressão o servidor deverá especificar no requerimento o nível atual e o almejado, sob pena de rejeição da referida solicitação.

Art. 4º A avaliação de desempenho e progressão vertical (titulação) será analisada pela Comissão criada através da Portaria nº 002 de 02 de fevereiro de 2022.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Walderino Mendes da Silva

Secretário Municipal de Administração,

Patrimônio e Recursos Humanos

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSARIO PARA SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO

01 - REQUERIMENTO DO SERVIDOR (Assinado pelo chefe imediato – (Diretor (a) da Escola na qual o professor leciona, na ausência deste, pode ser assinada pela Secretária de Educação ou seu representante.)

02 - Instrumento de avaliação de desempenho, devidamente preenchida e assinado pelo chefe imediato e pelo servidor requerente.

03 - CÓPIA AUTENTICADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

(A autenticação poderá ser feita pelo setor de protocolo da Secretaria Municipal de Administração, mediante a apresentação dos originais.)

·Documentos Pessoais (RG, CPF, Título De Eleitor)

·Termo de Posse

·Portaria de Lotação

·Contracheque Atualizado

·Comprovante de Residência

·Diploma e ou Certificado da Graduação em Licenciatura, devidamente registrado, acompanhado do Histórico, que comprove a Habilitação Específica para o Ano/Série ou à disciplina que leciona;

·Diploma/Certificado da Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e/ou Doutorado) compatível com a área de Formação/Atuação.

·Se Bacharel, apresentar comprovante de Complementação Pedagógica.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO : 001/2023

torna público aos interessados o Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 001/2023

AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO DA

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 1.266/2022, de 23 de maio de 2022, juntamente com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria/SEMED nº 005/2023, torna público aos interessados o Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 001/2023, referente ao Processo nº 2023.01.12.0014, tendo como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender a demanda escolar do município de Itapecuru Mirim/MA, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como VENCEDORAS as associações/cooperativas: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINGRE (CNPJ: 34.428.800/0001-20), representada pela Sra. Cremilda Meneses da Silva, inscrita no CPF: 022.693.543-46; CLUBE DE MÃES TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS LAR DE MARIA (CNPJ: 35.181.056/0001-74), representada pela Sra. Roselma Maria Licar Corrêa, inscrita no CPF: 042.681.463-00; COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DE ITAPECURU – COOPAFI (CNPJ: 36.968.411/0001-12), representada pelo Sr. Jenilson dos Santos, inscrito no CPF: 354.968.353-72; COOPERATIVA MISTA DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU – COOPEVI (CNPJ: 17.158.147/0001-07), representada pela Sra. Maria Alzenira Carneiro Montelo, inscrita no CPF: 002.530.093-83; COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARGEM GRANDE (CNPJ: 02.361.724/0001-96), representada pelo Sr. Jailson Silva Rocha, inscrito no CPF: 058.962.473-38; ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES LAR DO AMOR (CNPJ: 41.477.688/0001-82), representada pela Sra. Maria Raimunda Lica Correa, inscrita no CPF: 271.885.743-91; ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO I (CNPJ: 73.542.698/0001-40), representada pelo Sr. Camilo Lopes Luna, inscrito no CPF: 710.126.803-04; COOPERATIVA DA QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DE ITAPECURU MIRIM (CNPJ: 22.216.688/0001-84), representada pela Sra. Terezinha Nogueira Fonseca, inscrita no CPF: 942.049.343-15; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAPECURU – COOPRUAF (CNPJ: 17.926.504/0001-30), representada pelo Sr. Márcio Luna da Silva, inscrito no CPF: 006.631.353-89; UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURARIS DE PICOS II (CNPJ: 41.498.841/0001-58), representada pelo Sr. Raimundo Elesbão da Conceição, inscrito no CPF: 271.439.963-00; ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO CANTA GALO (CNPJ: 12.566.600/0001-09), representada pelo Sr. João da Cruz dos Santos, inscrito no CPF: 238.885.473-34; ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES MARIA NOSSA MÃE (CNPJ: 35.196.948/0001-49), representada pela Sra. Maria de Jesus Vieira Santos, inscrita no CPF: 271.859.313-04; ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS SÃO BENEDITO DOS PRODUTORES RUARIS DO OUTEIRO (CNPJ: 12.553.244/0001-80), representada pela Sra. Maria José dos Santos, inscrita no CPF: 600.151.003-24; UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIM (CNPJ: 02.688.352/0001-07), representada pela Sra. Raimunda Nonata dos Santos de Sousa, inscrita no CPF: 271.832.703-00; ASSOCIAÇÃO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DO POVOADO UNIÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (CNPJ: 10.377.395/0001-08), representada pela Sra. Maria Lúcia Silva Santos, inscrita no CPF: 942.275.513-15 e AGRONIX – AGROINDÚSTRIA DE POLPAS DE FRUTAS (CNPJ: 35.405.126/0001-20), representada pelo Sr. Nixon do Nascimento Monteles, inscrita no CPF: 570.426.243-00. A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DO P. A BOCA DA MATA DO POVOADO RECANTO I, foi devidamente DESCLASSIFICADA. Itapecuru Mirim/MA, 07 de março de 2023.

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 027/2023

OBJETO: Aquisição de medicamentos injetáveis, dieta enteral e oral e componentes da assistência farmacêutica básica, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 2023.01.12.0002, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa BIOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos injetáveis, dieta enteral e oral e componentes da assistência farmacêutica básica, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$: 2.314.857,88 (dois milhões trezentos e quatorze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde. Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.301.0022.2056 – MANUT. DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, Valor R$ 104.681,76 (cento e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1600000000 Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.302.0009.2084 – MANUT. DOS SERV DE ATENÇÃO DE MADIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, Valor R$ 126.333,80 (cento e vinte seis mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1600000000. Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.303.0012.2076 – MANUT. DOS SERV DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Valor R$ 2.083.842,32 (dois milhões oitenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1600000000 ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Vinicius Rodrigues Assad Maciel - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 06 de março de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 066/2023

OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Material Permanente e Pedagógico para atender demanda do Espaço da Criança e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no município de Itapec

EXTRATO DO CONTRATO Nº066/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.14.0011, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa S R DE SOUSA LOPES-EPP, OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Material Permanente e Pedagógico para atender demanda do Espaço da Criança e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no município de Itapecuru-Mirim/MA..VALOR: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUND. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015- MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 2660000000 ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 23 de fevereiro de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 067/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº067/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.13.0031, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa IMPÉRIO EMPREEDIMENTOS EIRELI OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Material Permanente e Pedagógico para atender demanda do Espaço da Criança e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no município de Itapecuru-Mirim/MA.VALOR: R$ 10.230,00 (Dez mil, duzentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUND. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015- MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 2660000000 ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Rayanne Karolyne do Nascimento Souza – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 23 de fevereiro de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 068/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº068/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.14.0016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Material Permanente e Pedagógico para atender demanda do Espaço da Criança e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no município de Itapecuru-Mirim/MA..VALOR: R$ 45.601,09 (Quarenta e cinco mil seiscentos e um reais e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. PODER: 02- EXECUTIVO, UNID. ORÇAM: 16 - FUND. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015- MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 2660000000. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 23 de fevereiro de 2023.

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 074/2023

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos em alusão ao Dia da Mulher para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.02.0003. PARTES: O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM – MA e a empresa A.A DE OLIVEIRA EIRELI. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos em alusão ao Dia da Mulher para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru – Mirim/MA. VALOR: R$ 4.551,69 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENT.CULT.ESP.LAZ.E TURISMO UNID. ORÇAM: 08 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENT.CULT.ESP.LAZ.E TURISMO PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 2.068 - MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS: CARNAVAL, FESTA JUNINO, ANIV. DA CIDADE E OUTROS. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1500000000- Transferência não Vinculados de Impostos. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, P/CONTRATADA Antônio André de Oliveira - Representantes Legais, Itapecuru Mirim – MA, 03 de março de 2023.

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 075/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.02.0004. PARTES: O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM – MA e a empresa KADOSH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos em alusão ao Dia da Mulher para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru – Mirim/MA. VALOR: R$ 8.882,00 (oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENT.CULT.ESP.LAZ.E TURISMO UNID. ORÇAM: 08 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENT.CULT.ESP.LAZ.E TURISMO PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 2.068 - MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS: CARNAVAL, FESTA JUNINO, ANIV. DA CIDADE E OUTROS. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1500000000- Transferência não Vinculados de Impostos. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, P/CONTRATADA José Carlos Maia Lopes Filho – representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 03 de março de 2023.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 251/2022

OBJETO: Locação de Veículos para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 460.268,16 (Quatrocentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº251/2022, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023.03.01.0001, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Locação de Veículos para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 460.268,16 (Quatrocentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNID. ORÇAM: 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12. 361. 0049. 2.045- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500100100-RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal da Educação. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Costa Silva - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA, 02 de janeiro de 2023.

NÚMERO: 431/2023

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