EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 006/2022, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2022 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ de Nº 14.769.245/0001-92, sito a Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, Fortaleza/MA, fone: (85) 3025-2726, e-mail: atendimento@assesi.com. OBJETO: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 765,00 (Setecentos e sessenta e cinco reais), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 006/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Srº. FRANCISCO WILLIAN VIEIRA DE ANDRADE, portador do RG nº 2005009140672, expedida pela SSP/CE e inscrito sob o CPF nº 065.642.103-70, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 30 de Dezembro de 2022.
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 007/2022, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2022 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: SOFTNET COMUNICACOES EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº 24.498.236/0001-68, localizada na Rua São Benedito, nº 131, Sala B, Bairro: Piçarra, cidade de Itapecuru Mirim/MA, fone: (98) 98425-0453, e-mail: douglasrafael11@hotmail.com. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação, manutenção, ampliação e disponibilização de acesso a internet e intranet em “FIBRA ÓPTICA” para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 1.254,55 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 007/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Srº. DAVID DE CASSIO DOS SANTOS COSTA, portador do RG nº 38193894-8 e inscrito sob o CPF nº 845.560.483-20, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 30 de Dezembro de 2022.
