O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras MARIA DOS ANJOS FARIAS, Professora de Educação Infantil de 1ª a 4ª Série, inscrita sob a matrícula n. º 1433, CLEONICE MENDES RODRIGUES GUIMARÃES, Professora de Educação Infantil de 1ª a 4ª Série, inscrita sob a matrícula n. º 0738, e MAYANNA COUTO MAIA, Assistente Social, inscrita sob a matrícula n. º 7424, com a presidência da primeira, para apurar a infração de abandono de cargo, de acordo com o Art. 156 do estatuto do servidor, que diz- “ Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao servidor por mais de 30 dias consecutivos”, para instauração das comissões de Processos Administrativos Disciplinares, referente aos servidores descrito abaixo:

NºSERVIDORCARGO MATRÍCULA01Andrea Regina Lindoso Alves SodréAuxiliar operacional de Serviços Diversos1335402Amanda Rodrigues da SilvaEnfermeira PSF415203Aurea Azevedo PessoaAuxiliar operacional de Serviços Diversos690604Cleonice Catarina do Lago PereiraAuxiliar de Enfermagem265505Edilson Bastos dos SantosProfessor Orientador de 5ª a 8 ª Série149306Euzamar Macedo de OliveiraAgente Comunitário de Saúde320907Josenilde Mª Ribeiro da SilvaProfessora de Educação Infantil360008Eduardo Cavalcante CoelhoProfessor de Ensino Fundamental Anos Finais-Ciências2592109Mª Madalena Pereira LopesProfessor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série244110Susy Araújo da Silva PrazeresAgente Sanitário2937

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro 2022.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 019/2022 E NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o mandato de 12 de maio 2021 a 12 de maio de 2023.

Art. 2º- Representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Educação, tendo como titular: Regia Maria de Jesus Viana e suplente: Lidiane mendes costa.

II – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tendo como titular: Maria das Graças Sousa Viana e suplente: Dayse Guanara Azevedo Sousa.

III – Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como titular: Vanda Cristina Lopes Figueiredo e suplente: Renata Belfort Ferreira dos Santos.

IV – Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tendo como titular: Carliene de Sousa Fonseca e suplente: Francisca Gersiana Almeida Gonçalves.

V – Secretaria Municipal de Saúde, tendo como titular: Sivanilde Soeiro Saldas Leite e

suplente: Mayana Couto Maia.

VI – Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como titular: Geciane Alves Sousa Carvalho e suplente: Fabiana Vieira de Sousa da Cruz.

VII- Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, tendo como titular: Ruth Oliveira Amorim e suplente: Vitória de Nazaré Carvalho Rocha.

Art. 3º- Representantes da Sociedade Civil:

I-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC, tendo como titular: Ricardo Cavalcante Nascimento e suplente: Debora Janielle Ferreira da Silva. II – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como titular: Antônia Lopes e suplente: Jerffeson dos Santos.

III- Representantes dos Trabalhadores do SUAS, tendo como titular: Aila Roberta de Sousa Araújo e suplente: Diana pires dos passos.

IV-representantes dos trabalhadores do SUAS, tendo como titular: Eline Lima de Carvalho e suplente: Francilene oliveira de Araújo.

V- Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Maria Cristina França Correa e suplente: Luciene da Cruz Mota Quaresma.

VI- Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Vera Lúcia Barbosa e suplente: Alayde de Maria da Conceição Fabio.

VII- Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Eliane Rodrigues Correa e suplente: Francisca Costa Aranha. Art. 4º- Fica revogado o Decreto nº 019/2022.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal